Atestado de óbito ou declaração
de óbito é o documento médico que declara o término da vida de um
indivíduo, apontando também as causas que ocasionaram a morte.
Segundo a Lei brasileira, em locais onde não
haja o profissional, a morte será atestada com a declaração de duas testemunhas
que tenham presenciado ou verificado o óbito (Silveira, M. H. & Laurenti
R.), conforme Lei Federal 6.015 - Dos Registros Públicos - de 31 de dezembro de
1973, corrigida pela Lei 6.216/75, ir ao artigo 75.
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